No dia 31 de maio se comemora o Dia Mundial sem Tabaco nos países membros das Nações Unidas. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e seus parceiros mundiais lideram a campanha, que em 2015 tem como tema a eliminação do comércio ilegal de produtos de tabaco e ressaltar os riscos associados ao uso do tabaco, defendendo políticas efetivas para reduzir seu consumo. Em muitos aspectos, como o da saúde, legal e econômico, de governança e corrupção, o comércio ilegal de produtos de tabaco é uma preocupação global.
O mercado ilegal de tabaco domina dez por cento dos cigarros consumidos mundialmente, de acordo com dados dos sistemas de controle de alfândega internacionais. A Comissão Europeia estima que o mercado ilegal de cigarros custe à União Europeia e seus Estados Membros mais de €10 milhões anualmente em impostos e taxas alfandegárias não arrecadados. O comércio ilegal não é apenas um problema em países de alta renda. Quase todos os países do mundo estão sujeitos ao comércio ilícito de uma forma ou de outra. Em resposta à ameaça imposta pelo comércio ilegal de tabaco, a comunidade internacional negociou e adotou em novembro de 2012 o Protocolo para Eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco, a
Convenção Quadro para Controle do Tabaco (veja
aqui a lista dos 178 países signatários, até o momento).
Os objetivos da campanha 2015 do Dia Mundial sem Tabaco são:
- Aumentar a conscientização dos danos à saúde causados pelo comércio ilegal de produtos de tabaco, especialmente os jovens e grupos de baixa renda, devido à oferta aumentada e acessibilidade destes produtos, devido ao seu baixo custo.
- Mostrar como programas de atenção à saúde, políticas de controle do tabaco tais como aumento dos preços e impostos que incidem sobre produtos do tabaco e outras medidas são prejudicados pelo comércio ilícito de produtos de tabaco.
- Demonstrar como a indústria do tabaco tem sido envolvida no comércio ilegal de produtos de tabaco.
- Destacar como o comércio ilícito de produtos de tabaco é uma forma de acumular grandes riquezas para grupos criminosos, que usam os recursos para financiar outras atividades criminosas, como tráfico de drogas, armas e de pessoas, e mesmo terrorismo.
- Promover a ratificação, adesão e utilização do Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco por todos os signatários da Convenção Quadro do Controle do Tabaco e sua entrada em vigor através do envolvimento ativo de partes interessadas relevantes.
A epidemia global do tabaco mata 6 milhões de pessoas por ano, das quais mais de 600 mil são não fumantes que morrem de afecções relacionadas com sua condição de fumantes passivos. Se não forem tomadas providências, a epidemia irá causar a morte de 8 milhões de pessoas a cada ano até 2030. Mais de 80% destas mortes passíveis de prevenção será de pessoas que vivem em países de baixa e média renda.
Mensagens ao público
O comércio ilegal de produtos de tabaco é prejudicial à sua saúde e seus interesses. Saiba por que:
- Produtos ilegais levam jovens à experimentar e usar tabaco pois são financeiramente mais acessíveis. Estes produtos também enganam jovens consumidores por não exibir mensagens de aviso sobre os problemas de saúde que eles causam, e também por usar crianças em atividades de venda ilegal.
- O comércio ilegal impede a coleta de impostos pelos governos, que poderiam ser gastos em serviços públicos ao invés de ser direcionados para as mãos de criminosos.
- O comércio ilegal fortalece a corrupção e prejudica a boa governança.
- As empresas de tabaco são conhecidas por usar brechas nos sistemas de governança de controle do tabaco e ingressar no comércio ilegal de produtos.
Apelo à ação
Para tomadores de decisão:
- Os tomadores de decisão em políticas públicas devem reconhecer que o comércio ilegal do tabaco não só agrava a epidemia mundial do tabaco e suas consequências para a saúde, porém que tem também implicações referentes à segurança devido ao financiamento do crime organizado, incluindo tráfico de drogas, armas e de pessoas, bom como o terrorismo.
- A ratificação do protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos do tabaco é necessária para responder aos impactos jurídicos, financeiros e de saúde desta atividade.
Para o público:
- As pessoas devem reconhecer os efeitos adversos na saúde e o impacto econômico e social decorrentes do comércio ilegal de produtos de tabaco, incluindo as ligações com o crime organizado.
- O público pode participar da campanha de sensibilização do Dia Mundial sem Tabaco, inclusive através das mídias sociais, de forma a amplificar mensagens e recomendações emitidas pelos governos e pela OPAS/OMS com o intuito de coibir o comércio ilegal de produtos de tabaco.
Para as instituições acadêmicas:
- As instituições acadêmicas podem realizar pesquisas adicionais sobre o tema do comercio ilícito de produtos de tabaco, com o objetivo de documentar seu impacto nocivo, bem como os benefícios para a saúde, as finanças dos governos e o controle das atividades criminosas obtidos com a eliminação do comércio ilegal de produtos de tabaco.
- Outra área de pesquisa envolve o papel ativo que a indústria do tabaco desempenha no apoio ao comercio ilegal de produtos de tabaco.
Fatos sobre o tabaco
- O tabaco mata até 50% de seus usuários.
- As mortes atribuídas ao uso de tabaco somam 6 milhões por ano mundialmente. Destas, mais de 5 milhões resultam do uso direto do tabaco, enquanto que dez por cento, ou 600 mil mortes são causadas a fumantes passivos, que inalam a fumaça do cigarro de outros. Se não forem tomadas medidas drásticas, o número de mortes por uso de tabaco pode chegar a 8 milhões por ano em 2030.
- Aproximadamente 80% dos 1 bilhão de fumantes vivem em países de baixa e média renda.
Saiba mais sobre os
efeitos do tabaco na saúde das populações e na economia dos países na página da OMS (em espanhol).
Ações da OMS na luta contra o tabaco
A OMS está determinada a lutar contra a epidemia do tabaco. O
Convênio Quadro da para o Controle do Tabaco elaborado pela Organização entrou em vigor em fevereiro de 2005. Desde então, se converteu em um dos tratados mais amplamente respaldados na história das Nações Unidas, tendo sido endossado por 178 países signatários, que representam 89% da população mundial. Este Convênio, o instrumento mais importante da OMS para o controle do tabaco, é um marco na promoção da saúde pública, por ser um tratado baseado em evidências que reafirma o direito das pessoas aos padrões de saúde mais elevados, proporciona dimensões legais para a cooperação internacional em saúde, e estabelece padrões para seu cumprimento.
Em 2008, a OMS introduziu uma forma prática e econômica para acelerar a implementação das disposições da Convenção Quadro da OMS em práticas: As medidas MPOWER. Cada MPOWER corresponde à uma disposição do Convênio Marco para Controle do tabaco.
São as seguintes as MPOWER:
- Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção
- Proteger as pessoas contra o uso do tabaco
- Oferecer ajuda para as pessoas que querem deixar de usar o tabaco
- Alertar sobre os perigos do tabaco
- Impor a proibição de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco
- Aumentar os impostos sobre o tabaco.
Para mais detalhes sobre os progressos realizados para o controle do tabaco a nível global, regional e nacional, consulte a série de relatórios da OMS sobre a epidemia global do tabaco, tais como:
http://www.paho.org/bireme/index.php?option=com_content&view=article&id=292%3Adia-mundial-sem-tabaco-2015-eliminar-o-comercio-ilegal-de-produtos-de-tabaco&Itemid=73&lang=pt
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