Análise da diretiva europeia sobre produtos de tabaco março 2014

 

A Diretiva Produtos do Tabaco (2014/40/UE), que entrou em vigor em 19 de maio de 2014, é aplicável nos países da UE desde 20 de maio de 2016. A diretiva estabelece as regras aplicáveis ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins, nomeadamente cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo, charutos, cigarrilhas, tabaco sem combustão, cigarros eletrónicos e produtos à base de plantas para fumar.

Mais especificamente, a diretiva:

• proíbe os cigarros e o tabaco de enrolar com aromas distintivos
• exige que a indústria do tabaco transmita aos países da UE uma lista dos ingredientes utilizados no fabrico dos seus produtos do tabaco
• exige que as embalagens dos produtos do tabaco e produtos afins tenham advertências relativas à saúde, estabelecendo que as advertências combinadas (imagens, texto e informações sobre como
• deixar de fumar) devem cobrir 65% das faces dianteira e traseira dos maços de cigarros e das embalagens de tabaco de enrolar
• estabelece as dimensões mínimas das advertências e proíbe as embalagens de pequena dimensão para determinados produtos do tabaco
• proíbe a presença de elementos publicitários ou que possam induzir em erro nas embalagens de produtos do tabaco, cigarros eletrónicos e produtos à base de plantas para fumar
• introduz um sistema de localização e seguimento em toda a UE para combater o comércio ilícito de produtos do tabaco
• autoriza os países da UE a proibir a venda na Internet de tabaco e produtos afins
• estabelece requisitos de segurança, qualidade e notificação para os cigarros eletrónicos
• obriga os fabricantes e os importadores a notificar aos países da UE os novos produtos do tabaco antes da respetiva introdução no mercado europeu

https://health.ec.europa.eu/tobacco/product-regulation_pt  

A análise de mais de 500 documentos associados ao processo de revisão da diretiva, que durou cinco anos, permitiu verificar uma forte influência do lóbi da indústria ao mais alto nível do poder político e legislativo da União Europeia.

A pressão concertada e em grande escala das tabaqueiras – só a Philip Morris Internacional destacou 160 lobistas para esta ação – acabou por dar frutos: por exemplo: as duas propostas que mais desagradavam à indústria, a descaraterização das embalagens e a proibição de as exibir no local de venda, foram banidas. Ambas as medidas são defendidas por especialistas de saúde como desincentivo ao tabagismo (Testesaúde114, 2016).