Foi apresentada no
passado dia 2 de dezembro, no Instituto Catalão de Oncologia, Centro
Colaborador da OMS, em Barcelona, a Escala de Controlo do Tabaco
atualizada para 2021 (TCS, tobacco control scale).
Este novo ranking descreve
as políticas públicas de controlo de tabagismo implementadas em 37 países no
ano de 2021 (27 países da União Europeia, Bósnia e Herzegovina, Islândia,
Israel, Noruega, Rússia, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Reino Unido e Turquia).
A Irlanda, o Reino
Unido e a França lideram o ranking enquanto a Sérvia, a Suíça e a Bósnia e
Herzegovina apresentam os resultados mais baixos. Portugal está em 30.º lugar
nesta lista tendo descido 10 posições comparativamente ao relatório anterior,
publicado em 2019.
Estas políticas são
recomendadas pela Convenção Quadro de Controlo de Tabaco da OMS, nomeadamente o
aumento de preço através da taxação do tabaco; proibição abrangente de fumar em
locais públicos; melhor informação ao consumidor, incluindo campanhas públicas
de informação, cobertura dos media e divulgação de resultados de estudos;
proibições abrangentes da publicidade e da promoção de todos os produtos de
tabaco, logotipos e nomes de marcas; advertências de saúde grandes e
impactantes nas embalagens dos produtos de tabaco; tratamento para ajudar os
fumadores a cessar, incluindo maior acesso a medicamentos.
Pela primeira vez, a
TCS inclui a interferência da indústria do tabaco na implementação das
políticas nos diversos países, usando um índex objetivo desenvolvido por
investigadores da Universidade Inglesa de Bath.
De facto, a OMS
considera a interferência da indústria do tabaco na negociação política e na
implementação das medidas de controlo de tabaco como a principal barreira a
combater para se conseguir uma implementação robusta destas políticas.
Esta Escala de Controlo de Tabaco foi
criada em 2006, por Luk Joossens, da ONG Europeia Smoke Free Partnership (SFP)
e Martin Raw, Diretor do International Centre for Tobacco Cessation.
Baseia-se em seis estratégias para
prevenir e controlar o consumo de tabaco estudadas como as mais custo-efetivas
pelo Banco Mundial, e que são usadas para avaliar o nível de implementação das
políticas de controlo de tabagismo em cada país.
As pontuações podem ir até aos 100
pontos e são determinadas usando dados validados disponíveis em estudos
científicos ou relatórios credenciados, além de informação providenciada por
peritos nacionais.
Por apresentar menos de 50 pontos na
TCS, Portugal é um país a necessitar urgentemente de acelerar a implementação
de políticas de controlo de tabaco, a começar por uma política abrangente de
espaços públicos sem tabaco, sem exceções e com a devida fiscalização e
monitorização.
No lançamento da TCS 2021, em que
estiveram presentes representantes da OMS, Portugal foi ainda destacado como um
mau exemplo de políticas públicas de controlo de tabagismo, apesar de ter ratificado
a Convenção-Quadro de tabagismo da OMS, avançando apenas quando são impostas
medidas vinculativas da União Europeia.
Ranking
A Irlanda e o Reino
Unido são os países com maior pontuação (ambos 82 em 100 pontos), juntamente
com a França, que ocupa o terceiro lugar, com 71 pontos.
Estes países estão
no bom caminho no que diz respeito à implementação de medidas para controlo do
tabagismo: por exemplo, a Irlanda tem os preços do tabaco mais altos da Europa
(15,40€ um maço de Marlboro, em 2022).
No lado oposto, a
Suíça e a Bósnia e Herzegovina são os países com a pontuação mais baixa
(respetivamente, 35 e 25 pontos). A Suíça, por exemplo, está sob forte
influência das empresas de tabaco e não consegue fazer progressos na tributação
do tabaco ou no apoio à cessação tabágica. Entre os países que melhoraram
significativamente o controlo de tabagismo estão a Holanda e a Dinamarca (+9
pontos).
Isto deve-se,
principalmente, ao aumento consistente dos impostos, à implementação da
proibição da exibição dos produtos de tabaco em montras visíveis nos locais de
venda, e à adoção de embalagens de tabaco “brancas ou simples”, i.e., sem
cores, logotipo ou design da marca.
Onze países (Reino
Unido, França, Irlanda, Noruega, Turquia, Eslovénia, Bélgica, Israel, Hungria,
Holanda e Dinamarca) já adotaram e implementaram legislação para maços e
embalagens de tabaco sem qualquer design de marca, enquanto a Finlândia
implementará embalagens simples em 2023.
“Os
maços de tabaco simples já existem em mais de dez países europeus e devem ser o
padrão para todos os países da região europeia”, afirma Luk Joossens, principal
autor do relatório.
O
documento destaca a falta de financiamento para o controlo do tabagismo,
intensificada pela pandemia por COVID-19.
“Aumentar
os impostos sobre os produtos do tabaco é uma das estratégias mais eficazes
para proteger os jovens contra o tabaco, mas os impostos e os preços em alguns
países são muito baixos.
A
próxima revisão da diretiva sobre a tributação do tabaco é fundamental para
garantir o aumento dos impostos”, disse Lilia Olefir, Diretora da Smoke Free
Partnership.
